Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Reconhecido direito ao crédito-prêmio do IPI para o período entre 1983 e 1990

Justiça derruba liminar que obrigava corte de ponto

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

II Semana Jurídica da FDDJ

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Para Supremo, leis distritais sobre gratificação de apoio fazendário são inconstitucionais

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

Alteração da base de incidência da Cofins e do PIS deve ser julgada pelo STF

Execução da pena deve ser condicionada ao trânsito em julgado da sentença penal condenatória

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

Juízes não são obrigados a cumprir portaria sobre invasões

Projeto que regulamenta plebiscitos está na CCJ da Câmara

Doações de seguidores de culto religioso podem ser penhoradas

TST confirma natureza fiscal do seguro por acidente de trabalho

O julgamento de causas referentes a seguro contra acidente de trabalho (SAT) não é atribuição da Justiça do Trabalho.

Vantuil defende mudança em artigo sobre estabilidade sindical

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje (03) a diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os sindicalistas denunciaram ao ministro que empresas dos setores público e privado estão violando o princípio da liberdade sindical, impedindo a atuação dos sindicatos de trabalhadores.